Politica de Privacidade
Isenção de responsabilidade legal
A ROCHA & ROCHA, LDA. valoriza a relação que mantém com os seus Clientes e Fornecedores, e empenhou os melhores esforços na implementação de medidas organizativas destinadas a garantir a sua privacidade e o respeito pelos seus direitos e liberdades no que respeita ao tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a ROCHA & ROCHA, LDA. trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.
Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais
Princípios aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais
Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Categoria de Dados Pessoais que a ROCHA & ROCHA, LDA. trata
Finalidades de tratamento dos Dados Pessoais
Fundamentos de Licitude
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Partilha dos Dados Pessoais
Direitos e Exercício de Direitos
Segurança e Integridade
Confidencialidade
Alterações a esta Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais
A ROCHA & ROCHA, LDA. enquanto responsável pelo tratamento de dados:
Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
Trata os dados pessoais exclusivamente para fins legalmente previstos.
2. Princípios aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais
O Tratamento dos Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:
Princípio da licitude, lealdade e transparência
A ROCHA & ROCHA, LDA. assegura que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente.
Princípio da limitação das finalidades
A ROCHA & ROCHA, LDA. recolhe os Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades.
Princípio da minimização dos dados
A ROCHA & ROCHA, LDA. assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados.
Princípio da exatidão
A ROCHA & ROCHA, LDA. adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora.
Princípio da conservação
A ROCHA & ROCHA, LDA. conserva os Dados Pessoais de forma a que a sua identificação ocorra apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Princípio da integridade e confidencialidade
A ROCHA & ROCHA, LDA. assegura que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas.
3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Dados Pessoais
São todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, permitem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, os Titulares dos Dados perante a ROCHA & ROCHA, LDA. , em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais
Significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.
Titular dos Dados
Inclui, sem limitar: colaboradores, parceiros, candidatos a um emprego, ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a ROCHA & ROCHA, LDA. e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
4. Categoria de Dados Pessoais que a ROCHA & ROCHA, LDA. trata
No desenvolvimento das suas atividades, a ROCHA & ROCHA, LDA. procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais que a ROCHA & ROCHA, LDA. recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
Categorias de Dados
- Dados de contacto pessoais
- Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos
- Dados de pagamento
- Dados da conta
- Dados das credenciais de segurança
- Dados de utilização de tecnologias de informação
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a ROCHA & ROCHA, LDA. Contudo, caso decida não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a ROCHA & ROCHA, LDA. poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
5. Finalidades de tratamento dos Dados Pessoais
O desenvolvimento e a realização das atividades por parte da ROCHA & ROCHA, LDA. significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos Dados Pessoais, tais como:
Finalidades de Tratamento
- Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa
- Atividade Comercial e Marketing
- Definição e Análise de Perfis
- Gestão de Controlo de Acessos
- Gestão de Recursos Humanos
- Gestão de Comunicações Eletrónicas
- Cumprimento de Obrigações Legais
6. Fundamentos de Licitude
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis vigentes de proteção de dados, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a ROCHA & ROCHA, LDA. só trata os Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
Consentimento
A ROCHA & ROCHA, LDA. apenas tratará os Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato
A ROCHA & ROCHA, LDA. poderá tratar os Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de trabalho, de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual o Titular dos Dados seja parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica
A ROCHA & ROCHA, LDA. poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses do Titular dos Dados
A ROCHA & ROCHA, LDA. poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar a defesa dos interesses vitais do Titular dos Dados, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos
A ROCHA & ROCHA, LDA. , outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os Dados Pessoais conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.
7. Prazo de conservação dos Dados Pessoais
A ROCHA & ROCHA, LDA. conserva os Dados Pessoais apenas pelo período necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a ROCHA & ROCHA, LDA. pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
(eventuais) Litígios;
Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.
Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, a ROCHA & ROCHA, LDA. garante que os mesmos são tratados em conformidade com a presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os Dados Pessoais já não sejam necessários e não seja obrigatória a sua conservação, a ROCHA & ROCHA, LDA. procederá à sua eliminação de forma segura.
8. Partilha dos Dados Pessoais
A ROCHA & ROCHA, LDA. , no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os Dados com entidades terceiras; contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente Política de Privacidade.
Subcontratantes: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços à ROCHA & ROCHA, LDA. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à ROCHA & ROCHA, LDA. mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceiros: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas da ROCHA & ROCHA, LDA. , que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
A pedido e/ou com o consentimento do Titular dos Dados Pessoais, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
9. Direitos e Exercício de Direitos
​
O Titular dos Dados Pessoais tratados pela ROCHA & ROCHA, LDA. tem o direito de acesso, de retificação, de limitação, de portabilidade, de apagamento e de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, direitos que poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:
Direito à prestação de informação
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a ROCHA & ROCHA, LDA. utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos.
Direito de acesso
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter informação sobre os Dados Pessoais que a ROCHA & ROCHA, LDA. trata (se efetivamente os tratar) e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os Dados Pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados. A ROCHA & ROCHA, LDA. poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de solicitar à ROCHA & ROCHA, LDA. a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento dos dados
Este direito, também conhecido como “direito a ser esquecido”, permite ao Titular dos Dados Pessoais solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a ROCHA & ROCHA, LDA. continue a usá-los e/ou guardá-los.
Direito à limitação do tratamento
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a ROCHA & ROCHA, LDA. avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento.
Direito à portabilidade dos dados
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus fins próprios. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à ROCHA & ROCHA, LDA. e que a ROCHA & ROCHA, LDA. trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito de oposição
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer altura em que decorra esse Tratamento.
Direito de apresentar queixa
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
O Titular dos Dados Pessoais poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do email: geral@worktime.pt.
10. Segurança e Integridade
Os Dados Pessoais serão tratados pela ROCHA & ROCHA, LDA. apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política de Privacidade, de acordo com as políticas internas da ROCHA & ROCHA, LDA. e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos Dados Pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
A ROCHA & ROCHA, LDA. , contudo, não pode garantir a segurança dos Dados Pessoais quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.
11.Confidencialidade
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A ROCHA & ROCHA, LDA. reconhece que a informação que lhe é fornecida poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a ROCHA & ROCHA, LDA. não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade e/ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. A ROCHA & ROCHA, LDA. preserva a confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e todas as leis em vigor.
12. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A ROCHA & ROCHA, LDA. atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regular.